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16 de maio de 2022

Decreto 2044/08 | Decreto nº 2044 de 26 de agosto de 2008

Publicado por Câmara Municipal de Indaial (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008 NA PMI/SEC. EDUCAÇÃO Ver tópico (538 documentos)

OLIMPIO JOSÉ TOMIO, Prefeito do Município de Indaial, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, Lei 3.744/08 e demais dispositivos legais em vigor, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Indaial - Secretaria de Educação, Credito Adicional Especial no valor de R$ 18.047,67 (dezoito mil e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) destinados a atender despesas abaixo discriminadas: Ver tópico (2 documentos)

04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO

04.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.365.004.2022 - MANUTENÇAO AMPL VAL MAGIST EDUCAÇAO INFANTIL

33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

33900000000 - APLICAÇOES DIRETAS

3010000 - REC. DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMP. EDUCAÇAO - EXERCICIO ANTERIOR...R$ 9.023,83

04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO

04.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.365.004.1005 - CONSTRUÇAO AMPLIAÇAO EDUCAÇAO INFANTIL

44000000000 - INVESTIMENTOS

44900000000 - APLICAÇOES DIRETAS

3010000 - REC. DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMP. EDUCAÇAO - EXERCICIO ANTERIOR...R$ 9.023,84

Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com recursos de provenientes de superávit Financeiro apurado no Exercício Financeiro de 2007 Ver tópico (6 documentos)

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (6 documentos)

Prefeitura do Município de Indaial, em 26 de agosto de 2008.

OLIMPIO JOSÉ TOMIO

Prefeito

ARMANDO LUIZ FERRARI

Secretário de Administração e Finanças

ALCIDES PEDRO TÁPPARO

Chefe de Gabinete

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